Exp. 6783 - PL 592/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ R$ 39.680,93 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 750 - REC DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO – DESTINAÇÃO 0000087 2087 RECURSO CIDE DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO DE 2023

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/03/2024 Cadastrado no Sistema
04/03/2024 Protocolado em: 04/03/2024
04/03/2024 Solicita Parecer Juridico
05/03/2024 Parecer Jurídico
05/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
08/03/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
15/03/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024