Exp. 6981 - PL 611/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024
Necessita Parecer Jurídico.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/03/2024 | Documento Anexado - 034/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 21/03/2024 | Protocolado em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 21/03/2024 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 21/03/2024 | Ver Tramitação |
| 21/03/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por unanimidade | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 21/03/2024 | Urgência Especial Aprovada por unanimidade | |
| 21/03/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 22/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2024 |