Exp. 0308 - PINF 029/2017 - Aplicação/aplicabilidade da Lei 8.505/16, que cria o Recanto de Convivência Animal do Município.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2017	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2017	Ver Íntegra
29/03/2017	Protocolado em: 29/03/2017
29/03/2017	Solicita Parecer Juridico
29/03/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/04/2017	Apreciação em Plenário em: 27/04/2017
27/04/2017	Leitura em plenário
02/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2018	Parecer da	Ver Íntegra