Exp. 0588 - PV 058/2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Proponente: Ver. David Santos (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2017


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2017 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2017
11/05/2017 Protocolado em: 11/05/2017
11/05/2017 Solicita Parecer Juridico
18/05/2017 Parecer Jurídico
18/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
18/05/2017 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
23/06/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
04/07/2017 Solicita Parecer Juridico
06/07/2017 Parecer Jurídico
06/07/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2017 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
12/09/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
21/09/2017 Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2017 Apreciação em Plenário em: 19/10/2017
19/10/2017 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/10/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 849/2017
22/11/2017 Vetado Totalmente via Ofício: 124/2017
24/11/2017 Documento Anexado
24/11/2017 Solicita Parecer Juridico
29/11/2017 Parecer Jurídico
05/12/2017 Apreciação em Plenário em: 07/12/2017
07/12/2017 Aprovado por Maioria. Contrarios: Edite Rodrigues Lisboa, Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Ary Moura e Dudu Moraes. Favor: Brasil Oliveira, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, David Pederssetti, Julio Galperin e Arthur Schmidt.