Exp. 1286 - PV 123/2017 - Dispõe sobre a comercialização, depósito, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido, no âmbito da área urbana do município de São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2017 Cadastrado no Sistema em: 04/09/2017
05/09/2017 Protocolado em: 05/09/2017
05/09/2017 Solicita Parecer Juridico
13/09/2017 Parecer Jurídico
13/09/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
18/10/2017 Solicita Parecer Juridico
26/10/2017 Parecer Jurídico
26/10/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2017 Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017 Retirado da Pauta por Proponente
13/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018 Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018 Aprovado por Unanimidade
21/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 725/2018