Exp. 1591 - PV 147/2017 - Torna obrigatório murar ou cercar os terrenos baldios situados no Município de São Leopoldo, a fim de evitar a deposição e acúmulo não autorizado de materiais nocivos à ordem pública, tais como: lixo domiciliar, restos de podas, entulhos, carcaças de carros e peças em geral que ofereçam riscos potenciais ao meio ambiente e á saúde pública e dá outras providências.
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2017 |
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08/11/2017 | Protocolado em: 08/11/2017 | |
08/11/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
22/11/2017 | Parecer Jurídico |
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22/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2017 | |
14/12/2017 | Retirado da Pauta por Proponente |