Exp. 1901 - PV 165/2018 - “PROÍBE O DESCARTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) E ORGÂNICOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/01/2018	Cadastrado no Sistema em: 08/01/2018	Ver Íntegra
22/01/2018	Protocolado em: 22/01/2018
22/01/2018	Solicita Parecer Juridico
26/01/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/01/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
04/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/05/2018	Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente	Ver Íntegra
22/05/2018	Apreciação em Plenário em: 24/05/2018
24/05/2018	Pedido de Vistas por 1 Sessão. Pelo Proponente
12/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018	Aprovado por Unanimidade
14/12/2018	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 707/2018