Exp. 1061 - PL 420/2015 - Altera o § 1º do art. 3º, o § 1º do art. 8º e o art. 11 da Lei 7.158, de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Permanente da População de Cães e Gatos, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2015


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/08/2015 Cadastrado no Sistema em: 06/08/2015
06/08/2015 Protocolado em: 06/08/2015
06/08/2015 Solicita Parecer Juridico
11/08/2015 Parecer Jurídico
11/08/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/08/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
11/08/2015 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
29/09/2015 Apreciação em Plenário em: 30/09/2015
30/09/2015 Retirado da Pauta por Lider do governo