Exp. 1061 - PL 420/2015 - Altera o § 1º do art. 3º, o § 1º do art. 8º e o art. 11 da Lei 7.158, de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Permanente da População de Cães e Gatos, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/08/2015 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2015 | |
06/08/2015 | Protocolado em: 06/08/2015 | Download |
06/08/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
11/08/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
11/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
11/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
29/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2015 | |
30/09/2015 | Retirado da Pauta por Lider do governo |