Exp. 1109 - PL 438/2015 - Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 6.407, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/09/2015 | Cadastrado no Sistema em: 08/09/2015 | |
08/09/2015 | Protocolado em: 08/09/2015 | Download |
08/09/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
15/09/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
16/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2015 | |
17/09/2015 | Adiada Apreciação em Plenário | |
18/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2015 | |
18/09/2015 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
01/10/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 837/2015 |