Exp. 3813 - IP 648/2019 - Revogar a lei municipal Nº 5899, de 7 de abril de 2006 e estabelecer o mês de novembro como o mês da Consciência Negra.".
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2019 |
Ver Íntegra |
13/05/2019 | Protocolado em: 13/05/2019 |