Exp. 3861 - PL 1047/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RECURSO 0040 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/05/2019 | Protocolado em: 17/05/2019 | |
17/05/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
22/05/2019 | Parecer Jurídico |
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22/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
28/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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28/05/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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29/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
05/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2019 | |
06/06/2019 | Aprovado em 2ª Votação | |
07/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: |