Exp. 4400 - PL 1068/2019 - DESAFETA IMÓVEL DE PROBRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO”, DESTINADO A AREA VERDE, PARA A CLASSE DE “BEM DOMINICAL

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/07/2019 Cadastrado no Sistema
11/07/2019 Documento Anexado
17/07/2019 Protocolado em: 17/07/2019
17/07/2019 Solicita Parecer Juridico
26/07/2019 Parecer Jurídico
26/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2019 Parecer Jurídico Retificador
06/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2019 Apreciação em Plenário em: 15/08/2019
15/08/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade