Exp. 1248 - PL 481/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Feitoria.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/12/2015 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2015 | |
02/12/2015 | Protocolado em: 02/12/2015 | Download |
02/12/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
03/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2015 | |
03/12/2015 | Parecer Jurídico |
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04/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
04/12/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2015 | |
04/12/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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04/12/2015 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
17/12/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 902/2015 |