Exp. 4911 - PL 1119/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇO CULTURAL POPULAR – COOPERCULTURA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wsewse
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2019 Cadastrado no Sistema
08/11/2019 Documento Anexado
20/11/2019 Protocolado em: 20/11/2019
20/11/2019 Solicita Parecer Juridico
22/11/2019 Parecer Jurídico
06/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1231/2019