Exp. 4983 - PV 776/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 1º da lei n° 3533 de 1989 - que institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens aos professores e estudantes de estabelecimentos de ensino localizados no município de são leopoldo e cria normas que possibilitem a fiscalização popular no funcionamento do transporte coletivo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/11/2019	Ver Íntegra
25/11/2019	Protocolado em: 25/11/2019
25/11/2019	Solicita Parecer Juridico
28/11/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2019	Solicita Arquivamento
30/12/2019	Arquivado