Exp. 4983 - PV 776/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 1º da lei n° 3533 de 1989 - que institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens aos professores e estudantes de estabelecimentos de ensino localizados no município de são leopoldo e cria normas que possibilitem a fiscalização popular no funcionamento do transporte coletivo.

Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/11/2019
25/11/2019 Protocolado em: 25/11/2019
25/11/2019 Solicita Parecer Juridico
28/11/2019 Parecer Jurídico
28/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2019 Solicita Arquivamento
30/12/2019 Arquivado