Exp. 5173 - PV 788/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SÃO LEOPOLDO INCLUIR, COMO TEMA TRANSVERSAL, O ENSINO DA LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2020	Ver Íntegra
07/02/2020	Protocolado em: 07/02/2020
07/02/2020	Solicita Parecer Juridico
11/02/2020	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
26/02/2020	Solicita Parecer Juridico
26/02/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2020	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
01/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
02/04/2020	Documento Anexado	Download
02/04/2020	Documento Anexado	Download
03/04/2020	Documento Anexado	Download
13/04/2020	Documento Anexado	Download
15/04/2020	Recurso Apresentado por David	Ver Tramitação
15/04/2020	Apreciação do Parecer
16/04/2020	Parecer Aprovado por Maioria. Favor: Adão Rambor, Edite Lisboa, Ana Affonso, Iara Cardoso, Ary Moura, Fabiano Haubert, Armando Motta, Nestor Schwertner. Contra: David Santos, Arthur Schmidt, Perci Pereira, Brasil Oliveira.