Exp. 5409 - PL 1193/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.00000 (QUINHENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL E UTILIZAÇÃO DESTES RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA E EPIS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/04/2020 | Protocolado em: 13/04/2020 | |
13/04/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
15/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2020 | |
15/04/2020 | Parecer Jurídico |
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15/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/04/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/04/2020 | Documento Anexado | Download |
16/04/2020 | Apreciação da Urgência Especial | |
16/04/2020 | Apreciação da Urgência Especial | |
16/04/2020 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
16/04/2020 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
17/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 128/2020 |