Exp. 1327 - PDP 303/2016 - ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E COM RENDA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

Proponente: Bancada do PT (PT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2016


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2016
24/02/2016 Protocolado em: 24/02/2016
24/02/2016 Solicita Parecer Juridico
24/02/2016 Parecer Jurídico
24/02/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2016 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
24/02/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/02/2016 Apreciação em Plenário em: 25/02/2016
25/02/2016 Leitura em plenário
09/03/2016 Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
09/03/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2016 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
09/03/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/03/2016 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 961/2016