Exp. 5708 - IP 926/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de determinar a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de São Leopoldo para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual.

Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 29/05/2020
02/06/2020 Protocolado em: 02/06/2020