Exp. 1384 - PL 526/2016 - Reconhece o Santuário Sagrado Coração de Jesus como lugar de ritos e celebrações, para fins de salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial, bem institui e declara como Área Especial de Interesse Cultural - AEIC o perímetro do Santuário Coração de Jesus e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2016 | |
01/04/2016 | Protocolado em: 01/04/2016 | Download |
01/04/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
12/04/2016 | Parecer Jurídico |
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12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
20/04/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/04/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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27/04/2016 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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27/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2016 | |
29/04/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
02/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2016 | |
05/05/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
10/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1022/2016 |