Exp. 1397 - PL 532/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Municí­pio, no valor de R$124.630,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais), tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercí­cio anterior do Recurso Salário Educação.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 06/04/2016
06/04/2016 Protocolado em: 06/04/2016
06/04/2016 Solicita Parecer Juridico
11/04/2016 Parecer Jurídico
11/04/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2016 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
13/04/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/04/2016 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
13/04/2016 Apreciação em Plenário em: 14/04/2016
14/04/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/04/2016 Apreciação em Plenário em: 19/04/2016
26/04/2016 Aprovado em 2ª Votação
26/04/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 995/2016