Exp. 0093 - PV 015/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2021


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/01/2021
02/02/2021 Protocolado em: 02/02/2021
02/02/2021 Solicita Parecer Juridico
22/02/2021 Parecer Jurídico
22/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021 Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021 Apreciação do Parecer
15/04/2021 Parecer Aprovado por Maioria: Favor: Rafael, Brasil, Tarzan, Iara, Nadir, Marcelo Dentinho, Gabriel, Adão, Tiago e Lemos. Contrários: Hitler e Falcão.
23/04/2021 Solicita Arquivamento
23/04/2021 Arquivado