Exp. 1439 - PL 544/2016 - Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 5.047, de 26 de dezembro de 2001, bem como e altera a redação da Lei Municipal nº 6.786, de 28 de dezembro de 2008.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2016
03/05/2016	Protocolado em: 03/05/2016	Download
03/05/2016	Solicita Parecer Juridico
16/05/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/06/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/06/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/07/2016	Apreciação em Plenário em: 04/08/2016
08/08/2016	Apreciação em Plenário em: 11/08/2016
11/08/2016	Retirado da Pauta
11/08/2016	Retirado da Pauta