Exp. 0585 - PL 046/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 200.00000 (DUZENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR No 004539/2020, DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO, REFERENTE RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2021	Cadastrado no Sistema	Download
11/05/2021	Protocolado em: 11/05/2021
11/05/2021	Solicita Parecer Juridico
12/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/05/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
18/05/2021	Apreciação em Plenário em: 20/05/2021
20/05/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/05/2021	Apreciação em Plenário em: 27/05/2021
27/05/2021	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 373/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download