Exp. 0722 - PV 099/2021 - Projeto de Lei tem como objetivo proibir a realização de tatuagens e colocação de piercingis em animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins estéticos no âmbito do Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/06/2021	Ver Íntegra
14/06/2021	Protocolado em: 14/06/2021
14/06/2021	Solicita Parecer Juridico
18/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
18/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
23/06/2021	Solicita Parecer Juridico
23/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
11/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/08/2023	Solicita Arquivamento motivo: Projeto não foi votado em 2021
01/08/2023	Arquivado
01/08/2023	Solicita Desarquivamento motivo: Solicitação do Vereador
11/03/2024	Solicita Arquivamento
11/03/2024	Arquivado