Exp. 0799 - PV 114/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico pediatra nas redes de ensino de educação infantil pública e privada conveniada e, dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/06/2021	Ver Íntegra Download
22/06/2021	Protocolado em: 22/06/2021
22/06/2021	Solicita Parecer Juridico
20/07/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/09/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
15/09/2021	Solicita Parecer Juridico
17/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça