Lista de Proposições

Exp. 1694 - PL 633/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL. Executivo Municipal Exp. 1693 - PL 632/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO Executivo Municipal Exp. 1688 - PL 631/2016 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.567, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Executivo Municipal Exp. 1687 - PL 630/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e adota como recurso a redução no próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1662 - PL 629/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais), e adota como recurso a redução no próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1655 - PL 628/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 270.624,00 (duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais), tendo como fonte a Entrada de Recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde Executivo Municipal Exp. 1654 - PL 627/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.821,05 (cento e treze mil, oitocentos e vinte e um reais e cinco centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso 4090 – Programa Estadual de DST/AIDS na Atenção Básica. Executivo Municipal Exp. 1653 - PL 626/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 243.499,79 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), tendo como fonte a redução de igual valor no orçamento do exercício. Executivo Municipal Exp. 1652 - PL 625/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo como fonte de repasse do orçamento do Ministério das Cidades, Contrato Caixa nº 1023580-29 e redução de verba do próprio orçamento para contrapartida. Executivo Municipal Exp. 1651 - PL 624/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1639 - PL 623/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO). Executivo Municipal Exp. 1633 - PL 622/2016 - Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015. Executivo Municipal Exp. 1630 - PL 621/2016 - Altera a descrição da área constante no artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.362, de 24 de novembro de 2015. Executivo Municipal Exp. 1624 - PL 620/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), tendo como fonte de recurso a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1619 - PL 619/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 1.894.019,64 (hum milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e quatro centavos), tendo como fonte superávit financeiro de exercício anterior referente ao Contrato n° 175.020- 21 – Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade na Região Sul. Executivo Municipal Exp. 1618 - PL 618/2016 - Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015. Executivo Municipal Exp. 1611 - PL 616/2016 - Altera o Anexo II, da Lei Municipal 8.036/2013, referente às atribuições do Cargo de Agente Administrativo do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE. Executivo Municipal Exp. 1610 - PL 615/2016 - Altera e adéqua a carga horária dos cargos de nível superior do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, prevista no anexo VI, da Lei Municipal nº 6.572/2008. Executivo Municipal Exp. 1609 - PL 614/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar no orçamento do Município no valor R$ 7.574.538,90 (Sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos) tendo como fonte de recursos a redução no próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1608 - PL 613/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), tendo como fonte a Entrada de Recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Executivo Municipal