Lista de Proposições

Exp. 1138 - PL 454/2015 - Autoriza o Poder Executivo a atualizar as tabelas “Planta de Valores Venais de Terreno Padrão” e “Valores Venais Mínimos”, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.047, de 26 de dezembro de 2001, e a reduzir a alíquota do IPTU para os exercícios de 2016 e 2017, e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1135 - PL 453/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, agentes de combate às endemias para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1132 - PL 452/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 73.981,47 (setenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público Federal e o Município de São Leopoldo. Executivo Municipal Exp. 1131 - PL 451/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 699.975,00 (seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Executivo Municipal Exp. 1129 - PL 450/2015 - Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE a conceder descontos em juros de mora e multa moratória para pagamento à vista de créditos tributários e outras providências. Executivo Municipal Exp. 1128 - PL 449/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, descontos em juros de mora e multa moratória para pagamento à vista de créditos tributários municipais. Executivo Municipal Exp. 1125 - PL 448/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.192.752,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil e setecentos e cinquenta e dois reais), tendo como fonte o superávit financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação. Executivo Municipal Exp. 1122 - PL 447/2015 - Altera- se o art. 38 da Lei 7.910/2013. Executivo Municipal Exp. 1121 - PL 446/2015 - Altera o inciso XI, do art. 12, da Lei Municipal de nº 5.700, de 02 de setembro de 2005. Executivo Municipal Exp. 1120 - PL 445/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais), tendo como fonte a redução de verba. Executivo Municipal Exp. 1118 - PL 444/2015 - Institui o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório para atividades de baixa complexidade, baixo e médio grau de risco e baixo potencial poluidor e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1117 - PL 443/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 2.582.268,11 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos), tendo como fonte a redução de verba do orçamento da Fundação Hospital Centenário e do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1113 - PL 442/2015 - Dispõe sobre a indenização de valores ao BANRISUL S.A., correspondente à Gratificação Natalina de 2015 dos servidores ativos e demais agentes públicos do Município de São Leopoldo, da Fundação Hospital Centenário de São Leopoldo – FHC e do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, adimplida por esta instituição financeira mediante contrato de consignação bancária. Executivo Municipal Exp. 1112 - PL 441/2015 - Altera a Lei Municipal nº 7.914, de 29 de outubro de 2013. Executivo Municipal Exp. 1111 - PL 440/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1110 - PL 439/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Governo Federal. Executivo Municipal Exp. 1109 - PL 438/2015 - Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 6.407, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1108 - PL 437/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior, Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Executivo Municipal Exp. 1107 - PL 436/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), tendo como fonte a redução de verba própria do orçamento. Executivo Municipal Exp. 1106 - PL 435/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.452.300,41 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais e quarenta e um centavos), e adota como recurso o excesso de arrecadação do Recurso 0400 – Livre Administração Indireta Saúde de Ação Judicial – execução Contra a Fazenda Pública nº 1999.71.08.004629-0/RS – correção de valores do SUS. Executivo Municipal