Lista de Proposições

Exp. 3150 - IP 507/2019 - O presente Projeto tem a finalidade de regulamentar sobre o fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, na forma que especifica, no âmbito do município de São Leopoldo. Ver.ª Cigana Exp. 3149 - IP 506/2019 - O presente Projeto tem por objetivo proibir a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes,bares,lanchonetes,quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes,no município de São Leopoldo. Ver. Arthur Schmidt Exp. 3148 - IP 505/2019 - O presente Projeto tem a finalidade de "Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição(gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno(materiais não-biodegradáveis) em São Leopoldo dá outras providências.” Ver. Dudu Moraes Exp. 3146 - IP 504/2019 - "Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a utilizarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências" Ver. Brasil Oliveira Exp. 3144 - IP 503/2019 - O presente Projeto tem a finalidade de alterar a nomenclatura da Rua: 11, Situada no Bairro Santa Tereza Passa a ter a seguinte denominação: “Rua: Plínio Vieira” Ver. Ary Moura Exp. 3140 - IP 502/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei obrigada os gerentes de pessoas físicas e jurídicas dos bancos no âmbito municipal atenderem os seus clientes em até 40 minutos, ou seja, os clientes não podem esperais mais de 40 minutos na fila e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim Exp. 3139 - IP 501/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei prevê atendimentos prioritários a pessoas com câncer nas unidades de saúde do município, bem como os postos de saúde deverão avaliar clinicamente os pacientes, que necessitam de exames laboratoriais para o tratamento da doença. Ver. Júlio Galperim Exp. 3138 - IP 500/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa autorizar as pessoas físicas, jurídicas e o poder público a instalar a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São Leopoldo e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim Exp. 3137 - IP 499/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir normas básicas para a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, em conformidade a mais doze projetos de lei, que tramitam nos Congresso Nacional que tentam reduzir o desperdício no país. Segundo a ONU, o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos. Ver. Júlio Galperim Exp. 3136 - IP 498/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa dispor sobre autorizar os vereadores propor emendas parlamentares nas áreas prioridades de segurança, saúde e educação dos valores dos duodécimos que forem devolvidos ao Poder Executivo, como sobra de recursos da Câmara Municipal. Ver. Júlio Galperim Exp. 3135 - IP 497/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa dispor sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica de São Leopoldo a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes com suporte de seus cabeamentos. Ver. Júlio Galperim Exp. 3134 - IP 496/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir a proibição dos Postos de Combustíveis no âmbito municipal de aumentar de forma abusiva os preços dos combustíveis, durante uma grave crise econômica ou de greves associadas a esse setor, para evitar vantagens econômicas efetivas no aumento abusivo dos preços dos combustíveis, e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim Exp. 3133 - IP 495/2019 - A presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa dispor sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis no âmbito Municipal em informar aos consumidores se a gasolina comercializada é fórmula refinada ou não. Ver. Júlio Galperim Exp. 3132 - IP 494/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa de Qualificação em Primeiros Socorros nas Escolas do Município – PROSOCORRO, para fornecer aos docentes noções de Primeiros Socorros, com objetivo de atender as ocorrências que possam envolver alunos em situações de urgência e emergência no âmbito escolar. Ver. Júlio Galperim Exp. 3131 - IP 493/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa de Avaliação Psicológica (PAP) dos condutores do transporte escolar municipal, que oferecem serviços de transporte escolar para alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, alunos matriculados em nosso Município. Ver. Júlio Galperim Exp. 3130 - IP 492/2019 - O registro da presente Ementa de intenção de Projeto Lei tem a finalidade de instituir o Dia Municipal do Protetor dos Animais, com objetivo de homenagear e destacar o trabalho destes protetores em São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 3129 - IP 491/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei institui o Programa Vizinhança Solidária, a fim de fortalecer e vigiar as ações de segurança na comunidade e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim Exp. 3128 - IP 490/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas de laje ou pedra, que cobre os túmulos e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de São Leopoldo, pois tal medida se destina, prioritariamente, a cães e gatos de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo. Ver. Júlio Galperim Exp. 3127 - IP 489/2019 - O registro da presente Ementa de intenção de Projeto de Lei tem a finalidade instalação de lixeiras para cigarros, ou seja, “bituqueiras” nas calçadas de livre circulação dos pedestres no âmbito municipal, com apoio e patrocínio da empresas, com direito a publicidade. Ver. Júlio Galperim Exp. 3126 - IP 488/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei tem a finalidade de instituir o Programa de atividades físicas em parceria como academias de ginásticas de São Leopoldo, que terão como contrapartida descontos no Imposto sobre serviços - IS, com a finalidade oferecer bolsas integrais aos adultos obesos atendidos pelo SUS no âmbito municipal e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim