Lista de Proposições

Exp. 2013 - IP 287/2018 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto Lei tem a finalidade de instituir o cadastro municipal virtual de bares, restaurantes e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município, que já são proibidas por lei a venda para menores de 18 anos, para auxiliar os pais, as autoridades policiais e o conselho tutelar em controlar e vigiar o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, como uma forma de combate ao alcoolismo. Ver. Júlio Galperim Exp. 2012 - IP 286/2018 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei tem a finalidade de criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, com objetivo de reunir as autoridades municipais, entidades ou grupos organizados que residem no município, para articular projetos e propostas que garantam e promovam os direitos humanos dos cidadãos leopoldenses. Ver. Júlio Galperim Exp. 1995 - IP 285/2018 - Projeto tem a finalidade de regulamentar a demarcação das faixas de pedestres ( faixas de segurança) âmbito do município de São Leopoldo. Ver. Brasil Oliveira Exp. 1993 - IP 284/2018 - CRIAR SELO A SER FIXADO EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS SINALIZADAS, REGULARMENTE CADASTRADAS E LINCENCIADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A FIM DE NORMATIZAR A CIRCULAÇÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXTRADOMICILIARES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Arthur Schmidt Exp. 1967 - IP 283/2018 - CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDENSE AO Sr. PADRE MARCELO FERNANDES DE AQUINO. Ver. Brasil Oliveira Exp. 1966 - IP 282/2018 - Intenção de Projeto de Lei que dispõe sobre : "obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos. Ver. Brasil Oliveira Exp. 1960 - IP 281/2018 - Projeto tem a finalidade de alterar o artigo 131 da Lei Municipal n.º 6.463, de 17 de dezembro de 2007 (Código Municipal do Meio Ambiente e Zoneamento Ambiental), com redação dada pela Lei Municipal n.º 7.571, de 20 de dezembro de 2011. Ver. Marcelo Buz Exp. 1948 - IP 280/2018 - Intenção de Projeto de Lei institui o Programa Vizinhança Solidária, a fim de fortalecer e vigiar as ações de segurança na comunidade e dá outras providências. Ver. Júlio Galperim Exp. 1947 - IP 279/2018 - Intenção de Projeto Lei tem a finalidade de instituir o Dia Municipal do Protetor dos Animais, com objetivo de homenagear e destacar o trabalho destes protetores em São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 1946 - IP 278/2018 - Intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa de Qualificação em Primeiros Socorros nas Escolas do Município Ver. Júlio Galperim Exp. 1944 - IP 276/2018 - Intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa de Qualificação em Primeiros Socorros nas Escolas do Município Ver. Júlio Galperim Exp. 1943 - IP 275/2018 - Intenção Projeto de Lei autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas de laje ou pedra, que cobre os túmulos e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 1942 - IP 274/2018 - Intenção de Projeto de Lei tem a finalidade instalação de lixeiras para cigarros, ou seja, “bituqueiras” nas calçadas de livre circulação dos pedestres no âmbito municipal. Ver. Júlio Galperim Exp. 1941 - IP 273/2018 - Intenção de Projeto de Lei estabelece que o Poder Público Municipal encaminhe um relatório à Câmara Municipal sobre as obras públicas até 30 dias antes de sua inauguração, a fim de evitar desperdícios de recursos públicos. Ver. Júlio Galperim Exp. 1940 - IP 272/2018 - Intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa de Avaliação Psicológica (PAP) dos condutores do transporte escolar municipal, Ver. Júlio Galperim Exp. 1939 - IP 271/2018 - Intenção de Projeto de Lei tem a finalidade de instituir o Programa de atividades físicas em parceria como academias de ginásticas de São Leopoldo Ver. Júlio Galperim Exp. 1938 - IP 270/2018 - Projeto de Lei tem a finalidade de estabelecer a emissão e a cobrança de multas aos responsáveis pelo o abandono de animais domésticos no Município. Ver. Júlio Galperim Exp. 1937 - IP 269/2018 - Instituir o concurso literário anual “Fala São Léo”, que abordará o sobre a história da Imigração Alemã no Município, com a participação de estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 1936 - IP 268/2018 - Estabelecer descontos nos estacionamentos privativos no âmbito municipal para pessoas idosas ou pessoas com deficiências, que sejam residentes no Município de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 1935 - IP 267/2018 - Punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim