Lista de Proposições

Exp. 1277 - PL 494/2015 - Dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 7.985/2013. Executivo Municipal Exp. 1276 - PL 493/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal número 5.057, de 27 de dezembro de 2001. Executivo Municipal Exp. 1273 - PL 492/2015 - Concede anistia da multa e dispensa juros de débitos relativos a tarifas de água e esgotos, inscritos ou não em dívida ativa, mediante pagamento nos prazos que indica, e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1269 - PL 491/2015 - Reestrutura a Fundação Hospital Centenário e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1268 - PL 490/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.345, de 09 de outubro de 2015, e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1267 - PL 489/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, com encargo, ao Clube Esportivo Aimoré. Executivo Municipal Exp. 1266 - PL 488/2015 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde,constante na Lei 6.103/2006. Executivo Municipal Exp. 1265 - PL 487/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, profissionais para fins de complementarem as equipes das áreas do Programa de Saúde da Família – PSF, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Exp. 1264 - PL 486/2015 - Autoriza o Poder Executivo a admitir, em caráter emergencial, agentes comunitários de saúde, para a composição das Equipes de Saúde da Família, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Exp. 1263 - PL 485/2015 - Altera a Lei Municipal nº 6.473, de 17 de dezembro de 2.007. Executivo Municipal Exp. 1262 - PL 484/2015 - Altera o art. 2º, da Lei Municipal 7.908/2013, e dá outras providências. Executivo Municipal Exp. 1260 - PL 483/2015 - Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 7.861, de 13 de maio de 2013. Executivo Municipal Exp. 1259 - PL 482/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no Recurso 2087 – CIDE, tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1248 - PL 481/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Feitoria. Executivo Municipal Exp. 1247 - PL 480/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Associação Tradicionalista Gaúcha da Feitoria. Executivo Municipal Exp. 1246 - PL 479/2015 - Institui como Área Especial de Interesse Social - AEIS III – uma área de terras situada nesta cidade, no bairro São Miguel, e define seus parâmetros urbanísticos, conforme art. 82 do Plano Diretor Municipal, Lei nº 6.125, de 19 de dezembro de 2006. Executivo Municipal Exp. 1245 - PL 478/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.910/2013. Executivo Municipal Exp. 1244 - PL 477/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) tendo como fonte de recursos a redução do próprio orçamento. Executivo Municipal Exp. 1227 - PL 476/2015 - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar novas vagas aos cargos efetivos, alterando o número junto ao quadro permanente dos Trabalhadores em Educação Docentes - Lei nº 6.573, de 24 de março de 2008. Executivo Municipal Exp. 1226 - PL 475/2015 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a empresa MD Serviços de Segurança Ltda., através de Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão de Dívida. Executivo Municipal