Lista de Proposições

Exp. 5220 - IP 865/2020 - Instituir o cadastro municipal virtual de bares, restaurantes e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município, que já são proibidas por lei a venda para menores de 18 anos, para auxiliar os pais, as autoridades policiais e o conselho tutelar em controlar e vigiar o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, como uma forma de combate ao alcoolismo. Ver. Júlio Galperim Exp. 5219 - IP 864/2020 - Dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ONGs ou secretaria de proteção animal. Ver. Júlio Galperim Exp. 5218 - IP 863/2020 - Dispõe sobre o Programa do Presidente Mirim, por um dia, da Câmara Municipal de São Leopoldo, que será eleito pelos estudantes a partir do oitavo ano do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública Municipal, com objetivo de oportunizar o exercício da cidadania e o conhecimento das atividades do Poder Legislativa Municipal. Ver. Júlio Galperim Exp. 5217 - IP 862/2020 - Estabelecer prazo de 180 dias para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas no âmbito municipal, tendo em vista que o abandono de bens em serviços de assistência técnica sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores, considerando que a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados embaraça a atividade comercial, conferindo custos com o armazenamento e manutenção. Ver. Júlio Galperim Exp. 5196 - IP 861/2020 - Instituir e criar o Projeto "Aluno Voluntário" na Cidade de São Leopoldo e dá outras providências. Ver. David Santos Exp. 5171 - IP 860/2020 - Instituir no município o programa "férias sem fome", que visa alcançar a segurança alimentar de crianças e adolescentes estudantes de escolas em regiões de maior vulnerabilidade social do município de São Leopoldo, no seu tradicional período de recesso. Ver. Juliano Maciel Exp. 5170 - IP 859/2020 - Instituir e criar o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do município de São Leopoldo. Ver. David Santos Exp. 5169 - IP 858/2020 - A presente ementa dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ongs ou secretaria de proteção animal. Ver. Júlio Galperim Exp. 5168 - IP 857/2020 - Solicita a criação de uma Comissão Especial para reformar o Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista que tal instrumento necessita urgente de alterações, conforme a dinâmica jurídica, técnica e política deste Poder Legislativo. Ver. Júlio Galperim Exp. 5164 - IP 856/2020 - DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO INCLUIR COMO TEMA TRANSVERSAL NAS AULAS O ENSINO DA LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA. Ver. David Santos Exp. 5161 - IP 855/2020 - Instituir a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispor sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dar outras providências. Ver. David Santos Exp. 5160 - IP 854/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de estabelecer procedimentos para uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças, fixadas em locais públicos, clubes, associações e condomínios do Município de São Leopoldo. Ver. Arthur Schmidt Exp. 5159 - IP 853/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de estabelecer procedimentos nos casos de comercialização de produtos com prazo de validade vencido e dá outras providências. Ver. Arthur Schmidt Exp. 5158 - IP 852/2020 - Solicita ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SÃO SUBMETIDOS A AÇÕES CRIMINAIS E CÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Arthur Schmidt Exp. 5157 - IP 851/2020 - Solicita garantir vaga na educação infantil, na etapa "creche", em turno integral, para crianças que tenham mães adolescentes estudantes. Ver. Arthur Schmidt Exp. 5152 - IP 850/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de regulamentar a colocação de material publicitário em veículos estacionados em vias públicas de São Leopoldo. Ver.ª Cigana Exp. 5150 - IP 849/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes e repartições públicas no Município e dá outras providências. Ver.ª Cigana Exp. 5148 - IP 848/2020 - INSTITUIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Cigana Exp. 5146 - IP 847/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de determinar a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de São Leopoldo para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual. Ver.ª Cigana Exp. 5144 - IP 846/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de implementar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados no município de São Leopoldo e dá outras providências. Ver.ª Cigana