Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/09/2024

Exp. 8215 - PL 697/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA A DEVOLUÇÃO DE R$ 133.376,98 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº 10.445, DE 17 DE JUNHO DE 2023 Executivo Municipal Exp. 8214 - PL 696/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.999.000,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA Executivo Municipal Exp. 8057 - PL 692/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 95.071,33 (NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) — RECURSO 0600.0000501 — TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI N° 4.320/1964, ART. 43, § 3º. Executivo Municipal Exp. 8056 - PL 691/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 28.338,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e oito reais e cinco centavos) tendo como FONTE DE RECURSO, A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO. Executivo Municipal Exp. 8055 - PL 690/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.046.795,30 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Executivo Municipal Exp. 8053 - PL 687/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.265.726,10 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) – RECURSO 0500.1002040 – TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI Nº 4.320/1964, ART. 43, § 3º. Executivo Municipal Exp. 8052 - PL 686/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO. Executivo Municipal Exp. 7934 - PL 685/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.710/2024 Executivo Municipal Exp. 7933 - PL 684/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 424.606,20 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS COM VINTE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE PARCELA EXTRA DO PNAE REFERENTE A CALAMIDADE Executivo Municipal Exp. 6342 - PL 555/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Comissão Especial) Executivo Municipal Exp. 8221 - PDP 5582/2024 - Solicita pedido de providências à SEMURB para a pintura de quebra-molas, sinalização horizontal e troca de placa de embarque e desembarque para estacionamento oblíquo e demarcação na Avenida Mauá, N°2981. Ver. Fabiano Haubert Exp. 8220 - PDP 5581/2024 - Solicita pedido de providências à SEMOV para a operação tapa buracos na Rua. João Goulart esquina com a Avenida Mauá. Ver. Fabiano Haubert Exp. 8219 - PDP 5580/2024 - Solicita pedido de providências à SEMOV para a operação tapa buracos na Travessa Sócrates entre o N°53 e N°76, próximo do mercado Oliveira. Pedimos brevidade devido a transtornos no trânsito. Ver. Fabiano Haubert Exp. 8218 - PDP 5579/2024 - Solicita pedido de providências à SEMOV para o concerto de uma erosão em grande proporção na calçada em frente ao portão de entrada do veículo na Avenida das Américas, N° 110, Cohab Duque. Ver. Fabiano Haubert Exp. 8217 - PDP 5578/2024 - Solicita pedido de providências com URGÊNCIA para limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Lindomar de Borba, ao lado do mercado Nagildo, bairro São Miguel. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8216 - PDP 5577/2024 - Solicita pedido de providências com URGÊNCIA para limpeza e recolhimento de entulhos na Av. Albino Timm, numero 05, parada 08, Bairro Cohab Feitoria. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8213 - PDP 5576/2024 - Solicita pedido de providências para solicitar colocação de asfalto na rua N (Vl Paim II), bairro São Miguel. Ver. Lemos Exp. 8212 - PDP 5575/2024 - Solicita pedido de providências para solicitar a limpeza e desobstrução dos arroios do bairro Campina. Ver. Lemos Exp. 8211 - PDP 5574/2024 - Solicita pedido de providências para solicitar troca de tampa de boca de lobo quebrada na rua Ida Schuch nº 884 e 885, bairro Vicentina. Ver. Lemos Exp. 8208 - PDP 5573/2024 - Solicita pedido de providências para solicitar a troca dos canos quebrados da boca de lobo na rua Jacy Porto, 437 - Vicentina. Protocolo 2024/7287. Ver. Lemos